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Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025
A D.S.DA PAZ E M.M.DA PAZ LTDA está comprometida com a proteção de dados pessoais e a privacidade de seus clientes, parceiros e visitantes do site. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Quando você entra em contato conosco através do formulário do site ou por e-mail, podemos coletar:

• Nome completo ou razão social da empresa
• Endereço de e-mail
• Telefone de contato (quando fornecido)
• Assunto e mensagem enviada
• Outras informações que você optar por compartilhar

2.2. Dados de Relacionamento Comercial

No contexto de representação comercial e atividades comerciais, podemos coletar:

• Dados cadastrais de empresas (razão social, CNPJ, endereço)
• Informações de contato de representantes e tomadores de decisão
• Histórico de interações comerciais e negociações
• Informações sobre produtos de interesse e necessidades comerciais
• Documentos comerciais necessários para formalização de parcerias

2.3. Dados de Navegação

Podemos coletar automaticamente informações técnicas básicas durante sua navegação:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas no site
• Data e hora de acesso
• Tempo de navegação

3. Como Utilizamos suas Informações

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Comunicação comercial: Responder suas mensagens, solicitações e propostas comerciais
• Representação comercial: Realizar atividades de representação, agenciamento e intermediação comercial
• Relacionamento com clientes: Manter cadastro de clientes, fornecedores e parceiros comerciais
• Gestão de contratos: Formalizar e administrar contratos de representação comercial
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais, tributárias e regulatórias
• Melhoria dos serviços: Aprimorar nossos processos e atendimento comercial
• Marketing e prospecção: Quando autorizado, enviar informações sobre produtos e serviços representados

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela D.S.DA PAZ fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato: Para realização de atividades de representação comercial e cumprimento de contratos
• Obrigação legal e regulatória: Para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e comerciais
• Legítimo interesse: Para prospecção comercial, gestão de relacionamento com clientes e melhoria de serviços
• Consentimento: Quando aplicável e solicitado expressamente para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing

5. Compartilhamento de Informações

A D.S.DA PAZ E M.M.DA PAZ LTDA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Com fabricantes e fornecedores representados: Informações necessárias para viabilizar negociações e vendas
• Com clientes e compradores: Dados de contato e informações comerciais relevantes para as transações
• Com prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam em atividades operacionais (contabilidade, sistemas de gestão), mediante garantias adequadas de proteção
• Com autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgãos fiscalizadores

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Controles de acesso restrito às informações comerciais
• Armazenamento seguro de dados cadastrais e contratuais
• Uso de senhas e autenticação em sistemas internos
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Backups regulares e planos de contingência
• Contratos de confidencialidade com colaboradores e prestadores de serviço

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas e conforme exigências legais aplicáveis, incluindo:

• Dados contratuais: durante a vigência do contrato e por 5 anos após o término (conforme Código Civil)
• Dados fiscais: conforme prazos da legislação tributária (geralmente 5 anos)
• Dados de relacionamento comercial: enquanto houver interesse legítimo ou até solicitação de exclusão

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
• Informação sobre consentimento: Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Limitações importantes: Alguns direitos podem ter limitações quando os dados forem necessários para:

• Cumprimento de obrigações legais (ex: manutenção de documentos fiscais)
• Execução de contratos dos quais você seja parte
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@dsdapaz.com.br

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos para melhorar a experiência de navegação e funcionalidade. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (fabricantes, fornecedores, etc.). Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

10. Comunicações de Marketing

Podemos enviar comunicações sobre produtos e serviços representados quando houver legítimo interesse comercial ou mediante seu consentimento. Você pode solicitar a qualquer momento a exclusão de listas de comunicação através do e-mail contato@dsdapaz.com.br.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo do documento. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail.

12. Contato e Canal de Comunicação

Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:

13. Lei Aplicável e Autoridade Nacional

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Em caso de dúvidas não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd

14. Disposições Específicas sobre Representação Comercial

Como representantes comerciais, estamos sujeitos à Lei nº 4.886/1965 (Lei dos Representantes Comerciais) e suas alterações. O tratamento de dados no contexto de representação comercial observa:

• Sigilo comercial das informações obtidas no exercício da representação
• Confidencialidade de dados de fabricantes, fornecedores e clientes
• Compartilhamento de informações apenas quando necessário para viabilizar negócios
• Não utilização de dados para concorrência desleal ou práticas antiéticas

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